22 de Fevereiro de 2018
Opinião
Mário Leite
A Reforma da Administração Pública

A atualidade política está centrada em dois aspetos: cumprir as metas do défice e reestruturar a administração pública.
Estes foram dois dos vetores mais significativos do acordo entre o Governo de Sócrates e a denominada troika.
 Hoje de nada nos vale contestar isso. Estamos nesta situação, para não estarmos na bancarrota, que era a alternativa.
Cumprir as metas do défice, exige-nos um apertar do cinto, até ao ponto de já não termos barriga.
Reestruturar a administração pública representa emagrecer o Estado, com inevitáveis consequências ao nível da redução dos investimentos, do abaixamento dos rendimentos dos funcionários ou até ao do despedimento em massa.
Este é o caminho que teremos que seguir, depois de termos esbanjado muitos milhões.
Uma das reformas que está na ordem do dia é, pois, a da Administração do Poder Local.
Nesta reforma estão definidos os seguintes objetivos: setor empresarial local; organização do território; gestão municipal, intermunicipal e financiamento; democracia local.
Como qualquer reforma, não é pacífica, nem agrada a todos. E a melhor maneira de a procurar travar ou mesmo subverter é começar a discussão pelo fim.
Assim, o objetivo que tem merecido maior discussão tem sido o da organização do território, isto é aquele que visa alterar o mapa dos concelhos e das freguesias.
Por isso, não admira que a discussão esteja a ser centrada na questão de saber quantas e quais são as juntas de freguesia ou até as câmaras municipais que devem acabar.
Julgo que a discussão se deveria iniciar pela necessidade efetiva que há de reordenar a administração local, face às novas realidades decorrentes da evolução demográfica, das competências dos órgãos autárquicos, da sua relação com as comunidades que servem, dos recursos que têm, que geram e que gerem.
Mas não me parece que por aí se vá.
Vejamos o caso do nosso concelho.
Esta questão que é crucial para algumas das nossas freguesias ainda não mereceu uma palavra pública de quem terá de gerir este processo.
Ainda não apresentou os estudos ou as informações que trocou com o Governo sobre o assunto.
Apenas se sabe, pela comunicação social, que vem defender a regionalização, quando essa não é a reforma que está em causa.
É urgente começar uma séria discussão desta reforma.
Todos nós, cidadãos, temos uma palavra a dizer. Todos devemos ser convocados a participar.
Espero que não aconteça como é hábito, deixar tudo para o último dia e depois escudarmo-nos nos argumentos de que não há tempo, que não há outras propostas, que não há participação.
Exige-se responsabilidade, porque esta reforma terá sérias consequências para o futuro de todos nós.
Se assim se fizesse, sem populismos e sem demagogia, todos teríamos a ganhar.

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