22 de Fevereiro de 2018
Mondim de Basto | 14-04-2014
Por: Redacção
Câmara de Mondim acusada de “ignorar Foral de Atei”
Alegado foral de Atei
As comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos está a gerar polémica em Mondim de Basto. Tudo porque, João Alarcão, deputado municipal interpelou o Presidente da Câmara em plena Assembleia Municipal  dia 28 de Fevereiro, sobre  a “decisão de as Comemorações dos 500 anos dos Forais do Concelho estarem a ser limitadas aos de Mondim e Ermelo, sem qualquer menção ao Foral de Atei”. Na opinião do deputado eleito pela Coligação CDS-PP/PSD, isto “constituía uma flagrante e desnecessária injustiça para com Atei, a qual poderia – e deveria – ser corrigida”.

Segundo Alarcão, o edil de Mondim «insitiu em não incluir o Foral de Atei nas Comemorações, usando termos inaceitáveis e ofensivos para quem  teve a caridade de o avisar para a injustiça que estava a cometer para com Atei, uma localidade que sendo hoje uma Freguesia do Concelho de Mondim, tem a dignidade própria de ter já sido um dos Concelhos da região. Em vez de contrapor argumentos, que nitidamente lhe faltavam, refugiou-se na leitura de um currículo que ninguém havia posto em causa, e que, merecia, à partida, o devido respeito». O deputado da oposição não esconde a indignação na sua página de facebook: “Ver política nisto é mau. É um sinal de incapacidade de compreender. Misturar política com isto, é pior.» Para defender a sua tese, João Alarcão apresenta o registo em Chancelaria, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo dos Forais de Mondim, Cerva, Atei e Ermelo no qual se pode ler: “Ho Guado do Vento he tal como esta atras scrito no foral de atey” (ver foto). Ou seja, para Alarcão, «o menos inalterável dos 3 exemplares que o Rei D. Manuel I mandou fazer do Foral de cada terra, o que ficou registado na Chancelaria Real, ou Torre do Tombo, (outros 2 ficavam, um no Concelho e outro na posse do Donatário da terra) está expresso que o documento emanado do poder real, e integrado, fisicamente, no Foral de Mondim, é um foral! Como aliás sucedeu quanto ao Foral Velho do Bilhó concedido conjuntamente ao de Ermelo em 1196 por D. Sancho I.»

Segundo outros historiadores locais, Atei manteve o seu "pergaminho" administrativo estatutário de concelho até às reformas de Mouzinho, tendo sido anexado ao concelho de Mondim de Basto por força do Decreto de 6 de novembro de 1836. O extinto concelho de Atei até incluíria parte da freguesia de Arco de Baúlhe, hoje em Cabeceiras de Basto. No que se pode ler nas redes sociais, o  “foral da polémica” encontra-se devidamente mencionado por Francisco Franklim, na Memória para servir de índice dos forais das terras do reino de Portugal, onde se descreve o seguinte: Atey. Dado a 3 de junho de 1514. Livro dos Forais Novos de Trás-os-Montes”.

Entretanto o Município de Mondim emitiu m comunicado onde esclarece a Câmara decidiu apoiar na organização das comemorações dos 500 anos dos Forais Manuelinos, constituindo uma Comissão Científica, “com representantes e especialistas de diversas entidades, que asseguram também o rigor do caráter histórico dessa atribuição. Em reunião, no início de Março, a referida comissão, e de acordo com esclarecimento de uma especialista da UTAD, Olinda Santana, atestou que existiria qualquer Foral de Atei, recorrendo-se do livro das "Inquirições Manuelinas de Trás-os Montes", onde se poderá ler: “Menutado Atey Montes. E depois, no dito lugar… homeens boons, e per iuramento diseram que nom tynham foral nem sabiam dele parte, soomente pagauam os direitos ao Conde Dom Pedro per seus rolles e tonbos…”

A Câmara Municipal de Mondim insiste que enquanto entidade promotora das comemorações,nunca teve intenção de “subalternizar ou menosprezar qualquer das localidades do concelho e nomeadamente Atei” No entender a autarquia,“as comemorações devem ser, por natureza, um momento de celebração e de união de todas as freguesias do concelho, em torno de valores que nos parecem muito importantes, a preservar e enaltecer, como são o Municipalismo e o Poder Local e nunca serem motivo de divisão e polémica.”

Apesar da comissão científica ter concluído pela não existência do Foral de Atei, com a intenção de se conseguir uma maior abrangência dessas comemorações, foi decidido em reunião da Comissão Organizadora, alterar a sua designação oficial, que passará a ser: 1514 – 2014 Mondim de Basto: Comemoração dos 500 Anos dos Forais Manuelinos”.

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