22 de Fevereiro de 2018
Celorico de Basto | 06-01-2014
Por: Redacção
Licenciamento zero entra em vigor a partir de 2014 no município de Celorico de Basto
Licenciamento zero

Funcionários e colaboradores da autarquia estão a receber uma ação de formação no âmbito do POPH, Programa Operacional Potencial Humano, sobre Licenciamento Zero. 



Esta ação visa proporcionar conhecimentos sobre a legislação em vigor nas matérias relacionadas com o procedimento de controlo prévio simplificado objeto da nova legislação, Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, que determina o procedimento a seguir nos moldes do novo regime do Licenciamento Zero.

Efetivamente, o licenciamento zero é uma iniciativa integrada no Programa Simplex que tem por objetivo tornar mais fácil a abertura de atividades económicas, permitindo a desmaterialização dos processos de licenciamento com a redução da carga burocrática. O Balcão do empreendedor servirá de ponto de contato (por via eletrónica) entre o cidadão e a administração pública. 

Esta simplificação de procedimentos levará a uma maior responsabilização dos agentes económicos e a um reforço da fiscalização posterior à abertura dos estabelecimentos.

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