A Câmara Municipal de Mondim de Basto marcou para meados de agosto a venda em hasta pública de seis escolas primárias (de Bormela, Bobal, Campanhó, Ponte D’Ôlo, Paço e Vilar de Viando) que fazem parte de um conjunto de 26 estabelecimentos de ensino desactivados com as anteriores reformas do ensino escolar. Alguns destes estabelecimentos foram já entregues a associações locais e uma transformada numa Loja Social da autarquia.  

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que o atual executivo está implementar com o objetivo de atingir a solvabilidade financeira e amortizar a dívida que se contabiliza em mais de 17 milhões de euros. A venda em hasta pública das seis escolas primárias não é inédita. Em novembro de 2011, a Câmara Municipal tinha realizado um evento semelhante mas sem sucesso, pois nenhuma das seis escolas fora vendida. A causa prendeu-se pelo fato que o valor de venda mínimo de cada edifício centrava-se em torno dos 50 mil euros, não cativando nenhum dos interessados. 

Na altura a Câmara Municipal previa que venda das seis escolas (mais um solar do século XVIII) renderia um valor perto dos 850 mil euros. Como o negócio não se concretizou, nenhum dos edifícios fora vendido, Humberto Cerqueira, o edil mondinense, admitiu a possibilidade de reduzir o valor base entre 15 a 20 por cento e agendar uma nova venda em hasta pública (que agora se concretiza). Humberto Cerqueira então considerou que a alienação de património autárquico poderia chegar aos 12 ou 14 edifícios numa fase posterior à venda da seis escolas primárias, alegando que "nós temos uma dívida muito grande e a única hipótese de a diminuirmos é vendendo património".  

Condições e direitos de preferência

A Câmara Municipal de Mondim de Basto vai proceder à venda de 6 escolas primárias através de procedimento de hasta pública, que terá lugar no dia 16 de agosto, pelas 15.00 horas, no Edifício da Assembleia Municipal.

Neste processo de alienação será dado o direito de preferência aos munícipes residentes há mais de dois anos nas freguesias onde estão localizados os imóveis. Para exercerem esse direito, os interessados deverão apresentar uma declaração emitida pela Junta de Freguesia respetiva, que comprove a inscrição nos cadernos eleitorais da freguesia de residência há mais de dois anos.

Como condição de alienação será imposto ao adquirente que, aquando da recuperação do imóvel, não adultere o seu estilo arquitetónico, nomeadamente o aspeto das fachadas, salvo na medida em que tal se revele necessário para o aumento da volumetria. 

Até ao dia da hasta pública, os interessados poderão observar os imóveis objeto de alienação, devendo, para o efeito, solicitar as chaves no Gabinete Jurídico e Contencioso da Câmara Municipal de Mondim de Basto durante o horário normal de expediente.

O processo de venda das Escolas de Bormela, Bobal, Campanhó, Ponte D’Ôlo, Paço e Vilar de Viando, pode também ser consultado na página do município em http://municipio.mondimdebasto.pt.