Em comunicado enviado à nossa redação, a Câmara Municipal de Celorico de Basto informa que o Plano Director Municipal (PDM) e o plano de Pormenor da Zona Industrial da Lameira/Rego estão parcialmente suspensos. 

Segundo a autarquia celoricense, a suspensão destes instrumentos de gestão territorial, deve-se a estes serem incompatíveis com o possível acolhimento de uma unidade industrial com dimensões significativas. A autarquia destaca que o projeto em causa envolve uma unidade industrial destinada à produção de alumínio em bruto, ligas de alumínio e de produtos semiacabados. A unidade industrial será o resultado de um investimento superior a 7 milhões de euros e que, segundo a autarquia, gerará 60 postos de trabalho. Devido às características da unidade industrial (uma área coberta com cerca de 5.700m2 e com uma configuração alongada) o PDM e, em particular, o plano de Pormenor da Zona Industrial da Lameira/Rego, estão parcialmente suspensos, algo que foi unanimemente decidido. 

Pode-se ler no comunicado que a razão da suspensão parcial é justificada pela celeridade das mudanças que, na opinião dos responsáveis camarários, "não é passível de poder aguardar pela conclusão dos trabalhos de revisão do PDM". 

Assim, houve, segundo os responsáveis, a necessidade de verificar as circunstâncias excepcionais presentes no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que permitem o recurso à figura da suspensão dos planos municipais de ordenamento do território. 

Acrescentam que a suspensão destes instrumentos tem uma natureza parcial uma vez que incide apenas na área com cerca de 17.743 m2 que inviabiliza a instalação da unidade industrial em estudo.